Edição do dia 07/11/2012
08/11/2012 00h21 - Atualizado em 08/11/2012 00h21 Projetos sobre crimes virtuais são aprovados na Câmara
Penas variam de três meses de detenção a cinco anos de prisão e multa.
Textos acrescentam três artigos e modificam outros três do Código Penal.
Ter a intimidade invadida e compartilhada milhões de vezes foi o pesadelo vivido pela atriz Carolina Dieckmann em maio deste ano, quando 36 fotos íntimas foram furtadas do computador dela e postadas na internet. Foram 8 milhões de acessos em cinco dias, segundo o advogado.
O Código Penal, de 1940, não trata dos crimes cibernéticos. Os criminosos respondem por delitos como difamação, falsificação e estelionato. O escândalo envolvendo a atriz serviu para desengavetar a discussão no Congresso e para aprovar dois projetos que criminalizam condutas ligadas à internet e equipamentos de informática.
Os textos acrescentam três artigos e modificam outros três do Código Penal e ainda alteram dois itens de leis específicas.
Passa a ser crime:
- Invadir computador para pegar dados sem autorização do dono para obter vantagens, crime agravado se as informações forem repassadas a outras pessoas.
- Fazer e distribuir programas que facilitem violação de máquinas.
- Instalar vírus.
- Clonar cartões de crédito e débito.
As penas variam de três meses de detenção a cinco anos de prisão e multa. Dependem da gravidade.
O texto também prevê:
- Que conteúdos racistas têm que ser retirados do ar.
- Criação de delegacias especializadas para combater crimes da internet.
Com esse conjunto de medidas, parlamentares estimam diminuir, por exemplo, as fraudes bancárias. Segundo a federação dos bancos, o prejuízo em 2011 chegou a R$ 1,1 bilhão. “Esse é o objetivo central, impedir que essa criminalidade prolifere, aumente no nosso país”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“O mais importante é a especialização do Código Penal. É o Código Penal entender, os legisladores entenderem, que se faz necessário que o Direito acompanhe a tecnologia”, diz José Walter Queiroz Galvão, advogado especialista em Direito Digital.
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Monitoramento das redes sociais
vai aumentar
por Redação iMasters
De acordo com um recente estudo do Gartner, até 2015, 65% das empresas irão monitorar as redes sociais identificar falhas de segurança. Atualmente, esse índice é de menos de 10%.
Andrew Walls, vice-presidente de pesquisa da Gartner, afirma que novas tecnologias e serviços têm permitido o aumento do monitoramento dos empregados, e forçado as empresas a administrarem de perto os esforços nesse sentido por questões éticas e legais.
Com o monitoramento, as empresas evitam problemas de segurança, como funcionários disponibilizando vídeos não autorizados de atividades da empresa. Mas "há outros momentos em que o acesso às informações pode gerar responsabilidades graves, como um gestor analisar o perfil no Facebook de um empregado para determinar a sua religião ou orientação sexual, em violação de oportunidades iguais de emprego e regulamentos de privacidade", escreveu Walls.
No início do ano, apareceram notícias de que alguns empregadores pediam as senhas do Facebook a pessoas entrevistadas para emprego. Segundo Walls, essa prática vai "desaparecer gradualmente", mas as empresas continuarão a monitorar as conversas em redes sociais de funcionários e clientes.
Nesse sentido, o monitoramento pode ser encarado de forma negativa pelos empregados. "A vigilância das atividades dos funcionários em sites de rede social pelas empresas tem levado a ações disciplinares contra eles que, muitas vezes, apoiadas pela lei, violam as expectativas culturais da liberdade de expressão e da privacidade pessoal na maioria dos países ocidentais", escreveu Walls.
De qualquer forma, os funcionários devem ter cuidado com mensagens "inapropriadas" relacionadas com o trabalho nos sites de rede social, de acordo com Paul Stephens, diretor de política e advocacia na Privacy Rights Clearinghouse. "Não há dúvida de que o crescimento das redes sociais criou uma mudança de paradigma para o monitoramento da segurança organizacional", diz. "Os funcionários devem estar cientes de que as suas atividades podem ser monitoradas pelos seus empregadores, embora os parâmetros legais precisos para isso ainda tenham de ser criados". Para ele, os funcionários devem fazer uso dos controles de privacidade na maioria das redes sociais.
Para John Simpson, diretor do Privacy Project da Consumer Watchdog, não há motivo para a "espionagem corporativa" em nome da segurança. "Na realidade, muito do que é discutido (no estudo da Gartner) é espionagem injustificada na vida pessoal", afirma. "Não há nenhuma razão válida para isso, e as empresas que se dedicam a tais atividades devem ser pressionadas a abandonarem essa atividade antiética".
O Gartner afirma que, atualmente, há vários produtos disponíveis para monitorar as redes sociais utilizadas pelos trabalhadores, e muitas empresas de relações públicas também vigiam as redes sociais como parte do seu serviço. As organizações de segurança também estão começando a prestar atenção às redes sociais, não só para vigilância da segurança interna, mas para detectarem ameaças emergentes.
Walls ressalta que as empresas que estejam considerando o uso de novos programas de vigilância precisam ter certeza de que estão cumprindo as leis de cada país em que operam. Além disso, se as empresas querem monitorar as atividades do empregado nas redes sociais em dispositivos de propriedade dos empregados, elas precisam da permissão deles. A mesma prerrogativa vale para o pessoal da segurança.
Com informações de CIO
Redação iMasters
Mercado
Inclusão Digital
POR MARCELO NERI
Os principais motivos da exclusão são desinteresse (33%) e incapacidade de usar a internet (31%)
O último dos objetivos de desenvolvimento do milênio (MDGs) da ONU fixados para 2015 discute parceria entre governos, setor privado e sociedade civil. A evidência é que quando há alinhamento de interesses entre diferentes atores, a sinergia obtida faz com que o todo seja maior do que as partes. A internet é a maior guardiã da promessa de alinhar a aldeia global, de colocar todos na mesma página.
Entretanto, temos dado as costas para metas de conectividade. Integro um grupo de especialistas de vários países que propõem novos objetivos para depois de 2015. Iremos sediar na FGV, em setembro, conferência sobre os Post-2015 MDGs. A última meta da ONU em curso inclui acesso à internet. Os novos objetivos já propostos sugerem meta específica de conectividade.
Buscando subsidiar o debate, nesta semana lançamos o primeiro de uma série de estudos sobre conectividade fruto da parceria entre o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas e a Fundação Telefônica no sentido de mapear as diversas formas de acesso à tecnologia digital, sua qualidade, seu uso e seus retornos proporcionando uma perspectiva de atuação integrada com outras ações que buscam o norte do desenvolvimento inclusivo sustentável.
Nesta primeira etapa (vide www.fgv.br/cps/telefonica), respondemos a perguntas diversas: Como evoluiu o binômio inclusão/exclusão digital no Brasil? Saiu de 8% de domicílios com internet para 33% em um período de dez anos.
Esse nível atual coloca o país na exata média mundial, sendo o 63º lugar entre os 158 países mapeados. É sintomático que o nosso estudo de dez anos atrás se chamava mapa da exclusão digital; o atual, mapa da inclusão digital, por sugestão de Antonio Valente.
O Brasil tem um mundo dentro de si desde São Caetano (SP), que apresenta o maior índice do país de acesso à internet em casa (74%, similar ao do Japão), a Aroeiras (PI), que tem zero virtual.
O líder mundial é a Suécia, com 97% de domicílios conectados, índice similar ao da praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Já Rio das Pedras, a favela vizinha, tem o menor percentual da cidade (21%), parecido com o do Panamá.
Os cinco primeiros do ranking global são países nórdicos, os mesmos que lideram o ranking de felicidade reportada pelas próprias pessoas. Não que um cause o outro, mas ambos integram a mesma cena.
Como medir a conectividade? As bases supracitadas identificam apenas o acesso das pessoas a computador, conectado ou não à internet, em suas casas, e não o efetivo uso da rede mundial de computadores.
No âmbito das políticas públicas, é preciso monitorar o efetivo uso da internet e seus respectivos locais, podendo haver mais de um local entre os incluídos: casa, 57%; LAN houses, 35%; trabalho, 31%; casa de amigos, 20%; escola, 18%; locais públicos gratuitos, 5,5%.
No que se refere à qualidade de acesso domiciliar, 80,7% foram feitos em banda larga e o grosso restante por meio de acesso discado.
Quais são as razões dos sem-rede? Elas são diversas, variando de lugar para lugar. Na capital mais incluída, Florianópolis, que é líder da banda larga, vigora a falta de interesse (62% de respostas da minoria excluída). Lá é, sintomaticamente, a capital da classe AB. Se a carteira de trabalho é o símbolo da nova classe média, ou classe C, a internet banda larga é o da classe AB. Como item de consumo, mas acima de tudo para educação, para trabalhar e em busca por trabalho.
A distante Rio Branco é a capital do motivo falta de estrutura (42%). Já na hospitaleira João Pessoa é onde as pessoas não acessam mais por falta de conhecimento (47%). Talvez por isso, lá é aonde as pessoas acessam mais a internet em casa de parentes e de amigos.
Olhando a média nacional, o principal motivo da exclusão é a falta de interesse (33%), seguido pela incapacidade de usar a internet (31%). Ambos decorrem dos problemas educacionais vigentes.
Não basta que computadores caiam de paraquedas na vida das pessoas. Se navegar na rede é preciso, educar também é preciso!
MARCELO NERI, 49, é economista-chefe do Centro de Políticas Sociais e professor da EPGE, na Fundação Getulio Vargas, e autor de "Microcrédito, o Mistério Nordestino e o Grameen Brasileiro" (editora da Fundação Getulio Vargas) e "A Nova Classe Média" (editora Saraiva).
CLIPPING
TV digital: É hora de o Brasil acelerar transição da TV analógica, adverte UE
:: Por Carmen Lucia Nery, especial para o Convergência Digital
:: Convergência Digital :: 22/05/2012
O Brasil precisa fixar um cronograma rígido e adotar medidas eficazes para garantir a transição da TV analógica para digital. É o que considera Paulo Lopes, conselheiro de mídia e TIC da União Europeia tomando por base a experiência europeia que faz o apagão da TV analógica no início de 2013. Lopes apresentou nesta terça-feira, 22/05, na 12ª edição do Rio Wireless a palestra “Dividendo Digital na Europa”.
“O que recomendo é que o país estabeleça um cronograma concreto e tente seguí-lo o máximo possível. Trata-se de uma decisão das autoridades brasileiras, mas se houver formas de acelerar este processo seria importante pois todos temos o objetivo de desenvolver a banda larga nas nossas regiões”, diz Lopes.
Ele observa que o espectro do dividendo digital da TV analógica poderia ser utilizado para novos serviços até da radiodifusão e se não houver formas de acelerar isso a transição fica bloqueada.
“A não ser que existam formas de compartilhamento, usando uma parte do espectro que já está disponível. E entendo que a Anatel está fazendo um estudo sobre isso até o final do ano. Mas é preciso acelerar este processo porque a União Europeia já vai ter este espectro disponível em 2013. Por sua vez, os EUA também já migraram e seria importante para o Brasil desenvolver a banda larga nesta faixa”, alerta.
Também durante a Rio Wireless, Fabio Leite, deputy-director do comitê de radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), alertou que o Brasil deve decidir logo que destino dar a faixa de 700MHz que hoje ainda é de uso secundário. Lopes reitera que este é um espectro valiosos inclusive para aplicações de cunho social em área rurais e isolada.
“Com menores investimentos é possível cobrir uma maior área. É uma oportunidade e o governo e as autoridades terão que pesar todos os prós e contras e ver o que é efetivamente factível e tentar avançar da forma mais eficiente que leve em conta todos os interesses e as condicionantes que existem no país”, aconselha.
Clipping
IBGE aponta informática como líder de inovação
A fabricação de equipamentos de informática e de máquinas para escritório foi a atividade com maior taxa de inovação tecnológica nos últimos anos, revela o o IBGE.
De acordo com a Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), o segmento apresentou taxa de 71,2%, a frente da fabricação de material eletrônico básico (61,7%) e de vários gêneros de veículos (57,5%).
No que diz respeito à taxa geral de inovação tecnológica da indústria brasileira, o IBGE apontou ligeiro crescimento na comparação com a pesquisa realizada para os anos de 1998 a 2000, passando de 31,5% para 33,3%.
Segundo o estudo, no primeiro período as inovações predominaram em relação ao processo de produção da indústria, enquanto na segunda etapa predominou também a estratégia para inovar também em produtos.
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Clippings
Por que os jornalistas não invadem a rede?
Por NaraFranco
O jornalista Pedro Doria, de NoMinimo, classifica como um mistério o fato de haver tão poucos blogs brazucas voltados para a informação. No segundo, publicado aqui no Webinsider (Jornalismo virou commodity. Aceite e aja, veja ao lado), o também jornalista Julio Daio Borges diz que o blog banaliza a profissão de tal maneira que qualquer pessoa pode ser um jornalista hoje em dia.
Quem está certo ou errado, não sei. Mas que está estranho, isso está. Parece aquela discussão do biscoito: vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais? Na verdade, os dois artigos não explicam nada. Nem a ausência de blogs informativos, muito menos a banalização da profissão. Creio que a questão é bem mais profunda e antiga e não passa por comparações com outros países ou por questões pessoais.
Primeiro é preciso entender como o jornalismo brasileiro absorveu a internet. Sabemos que a rede desfigurou muitas redações, que abriu um importante mercado de trabalho e que possibilitou maior agilidade na apuração e divulgação de uma matéria. Mas ficamos só nisso? Não. A internet deu voz a muita gente boa do mercado, como o próprio Julio Daio, e no vácuo da rede surgiram diversos blogs, zines e revistas abordando temas não muito presentes na grande mídia.
A internet abre portas, possibilita que você expresse seu ponto de vista sem passar pelo editor, o patrão ou o cliente assessorado. Ela é território livre e cabe a cada um escolher sobre o que falar. Se não há muitos blogs informativos no Brasil talvez seja o momento da classe jornalística se unir para discutir o porquê de ainda hoje, nos jornais, as redações online serem discriminadas e seus profissionais tratados como ?jornalistas de segunda? pelos colegas de redação ?offline? ou o porquê de muitos desses profissionais colocarem um jornal inteiro no ar na base do Ctrl + C, Ctrl + V e ainda assim terem menos prestígio e ocuparem aquele fundinho de sala da redação. E pior: de serem aqueles que mendigam por uma credencial para eventos que, na maioria das vezes, ignoram totalmente a existência dos veículos web.
Dizer que qualquer um pode ser jornalista porque pode criar um blog é ler de maneira superficial o que de fato é a profissão. Jornalismo com credibilidade exige muito trabalho de redação e apuração, conhecimento de fontes, responsabilidade de saber que o que você publica pode beneficiar e/ou prejudicar alguém. Isso tanto é verdade que atualmente muitos blogs estão sendo alvo de processos judiciais.
Para cativar um público e ter dele respeito é preciso saber informar e isso, creio, não é tarefa para qualquer um. O blog é uma poderosa ferramenta da internet. Há casos de sucesso envolvendo jornalistas, há casos de fugaz notoriedade e há a massa que se diverte no papo de bar. Os motivos que levam os jornalistas a ignorarem esse espaço ou a mal aproveitá–lo merece uma crítica em conjunto dos profissionais. É preciso perder o medo da tecnologia e entender que o processo de comunicar vai além da atuação na rua.
Por outro lado, o blog, pelas oportunidades que cria, não é tábua de salvação para os que não têm espaço na grande imprensa. Mais uma vez, repito: a profissão vai além. É preciso buscar alternativas. Mas acima de tudo é preciso zelar pelo que é feito e, principalmente, respeitar e encorajar aqueles que almejam, como nós almejamos, abraçar a profissão. [Webinsider]
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